O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta sexta-feira (22), o indulto natalino, excluindo condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, além de crimes como abuso de autoridade, peculato e corrupção passiva.
O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (23), também veta o benefício para condenados por racismo, lavagem de dinheiro, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, tortura e crimes hediondos.
Por outro lado, o indulto contempla grupos vulneráveis, como mulheres gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós de crianças ou deficientes até 12 anos, desde que os crimes não envolvam violência ou grave ameaça. Também serão beneficiados presos com HIV em estágio terminal, doenças graves ou transtornos como autismo severo, paraplegia, tetraplegia e cegueira, sem tratamento adequado na prisão.
O indulto natalino, prerrogativa anual do presidente, foi elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPC, OAB, Casa Civil e ANADEP, buscando atender critérios humanitários e preservar a justiça.
