O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) determinou a suspensão imediata dos pagamentos que já tenham sido feitos pelo governo estadual para montagem e desmontagem de árvore de Natal e produção de eventos natalinos em Manaus. O gasto previsto pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), sem licitação, era de R$ 1,5 milhão.
O primeiro valor divulgado pelo Governo do Amazonas para os serviços foi de R$ 2 milhões, mas depois foi corrigido para R$ 1,5 milhão. O governador Wilson Lima chegou a justificar o gasto com contratação de mão-de-obra.
Em nota, o governo informou que os pagamentos referentes ao serviço ainda não foram realizados.
A medida cautelar foi concedida nesta terça-feira (22) pelo auditor do TCE, Mário Filho. O recurso ingressado pelos deputados Dermilson Chagas e Wilker Barreto, do Podemos, tem a finalidade de apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços.
O TCE terá o papel de analisar, ainda, a discrepância dos valores entre o orçamento atual apresentado e os serviços similares executados no exercício de 2019, onde houve um suposto reajuste de mais de 500%.
Foi determinado o prazo de 15 dias para que o presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), Edvaldo Machado Júnior, apresente documentos e/ou justificativas, caso entenda necessário complementar a instrução processual do julgamento.
Em nota, a AADC informou que, até o momento, não recebeu notificação dos órgãos de controle referente a contratação. “Ressaltamos que não foram realizados pagamentos referentes aos serviços citados. Assim, a diretoria da AADC está a disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários”, afirma a nota.
Fonte: G1
