O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do processo contra Glauber Braga (PSol-RJ) no Conselho de Ética, protocolou nesta quinta-feira (24) parecer contrário ao recurso do parlamentar. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara terá a responsabilidade de decidir se aceita ou rejeita o parecer de Manente.
A CCJ avaliará se a decisão do Conselho de Ética, que cassou o mandato de Glauber, foi constitucional e válida. O relator defendeu que a decisão do Conselho é legítima.
Glauber Braga é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao agredir fisicamente o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, em abril de 2024.
Manente refutou todos os argumentos de Glauber, incluindo a acusação de parcialidade contra o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e o pedido para declarar Magalhães “suspeito” para conduzir o caso.
Se a CCJ acatar o recurso, o processo retorna ao Conselho de Ética para recomeçar com a escolha de um novo relator. Caso contrário, o plenário será a última instância, e a cassação dependerá do voto de pelo menos 257 deputados. O Conselho de Ética já aprovou a cassação por 13 votos a 5.
Após a aprovação da cassação no Conselho, Glauber iniciou uma greve de fome, que foi encerrada após um acordo entre os líderes do PT e PSol, além de sua esposa, a deputada Sâmia Bomfim. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordou em adiar a votação no plenário até o segundo semestre, garantindo mais tempo para a defesa de Glauber.
