O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou nesta terça-feira (13) a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira, que completa 75 anos nos próximos dias — idade máxima permitida para o exercício da magistratura, conforme prevê a Constituição Federal.
Elci já estava afastado desde fevereiro, por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça (CNJ). Ele é acusado de provocar um prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras em decisões judiciais.
Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu computadores em seu gabinete, que também foi lacrado.
Com a aposentadoria, o desembargador receberá mensalmente R$ 52 mil de subsídio.
A sucessão no cargo deve ocorrer por antiguidade, e a juíza Lia Maria Guedes de Freitas, atualmente a mais antiga da corte, é a principal cotada. Desde fevereiro, ela já atua como substituta no gabinete de Elci.
