O STF (Supremo Tribunal Federal) fechou um termo de cooperação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com esforços para combater a desinformação no Judiciário. Os tribunais vão desenvolver ações que visem esclarecer o funcionamento das instituições e rebater fake news. Presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux disse que ataques de desinformação contra o Poder Judiciário representam “atentados contra a democracia”. Também disse que o inquérito das fake news, tocado na Corte, revelou “notícias de atos preparatórios de terrorismos contra o STF”. | Sérgio Lima/Poder360 18.mai.2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil informe, no prazo de 48 horas, quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão faz parte das investigações que apuram o suposto planejamento de um golpe de Estado.

O despacho atende a um pedido apresentado dentro do prazo de cinco dias estabelecido pelo STF para novas diligências e requerimentos por parte dos réus apontados como principais no processo. Esse prazo terminou na segunda-feira (16).

Na petição, a defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, também solicitou uma perícia audiovisual. O objetivo é comparar trechos de um relatório da Polícia Federal com falas de Torres feitas em uma live de 29 de julho de 2021, quando ele apontou supostas falhas nas urnas eletrônicas.

Além disso, Moraes autorizou duas acareações: uma entre Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército; e outra entre Mauro Cid e o general Braga Netto. As confrontações buscam esclarecer contradições entre os depoimentos.

Os advogados de Torres reforçaram que a perícia no documento é essencial para comprovar se o material apreendido na casa do ex-ministro é, de fato, o mesmo que circulou na internet. Segundo a defesa, isso pode ser decisivo para demonstrar se Torres tem ou não relação com o texto.

Os advogados também criticaram a continuidade da circulação da minuta nas redes, afirmando que os órgãos de investigação “sabem que o documento não tem valor jurídico”.