Manaus – A 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias de falta de acessibilidade em prédios da Prefeitura de Manaus. A investigação mira dez unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e um Centro de Acolhimento vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Entre os locais sob investigação estão os Cras Cachoeirinha, Jorge Teixeira-Prourbis, Terra Nova, União, São José IV, São José III, Compensa I, Crespo, Redenção e o Centro de Acolhimento Emergencial Gecilda Albano Peçanha.
De acordo com o MP-AM, as principais irregularidades identificadas incluem a ausência de espaços de espera sinalizados com o símbolo internacional de deficiência, a falta de cadeiras de rodas para uso por pessoas com mobilidade reduzida e a inexistência de banheiros adaptados com as dimensões e mobiliários exigidos por lei.
A Semasc foi notificada e tem o prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. O inquérito busca garantir o cumprimento da legislação de acessibilidade e assegurar o atendimento digno a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
