A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas contra ele, entre elas a prisão domiciliar e a proibição de uso das redes sociais. O ex-chefe do Executivo está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após já ter sido submetido a outras restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito que investiga a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar intimidar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos para barrar ações judiciais contra Jair Bolsonaro.
A decisão de impor prisão domiciliar partiu do ministro Alexandre de Moraes, que apontou indícios de descumprimento de restrições impostas em julho, como a proibição de usar redes sociais, além de risco de fuga. Bolsonaro também foi acusado de financiar as ações de Eduardo em território norte-americano.
Em nota publicada nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno ressaltou que Bolsonaro sequer foi formalmente acusado na denúncia apresentada pela PGR nesta semana e, por isso, não haveria justificativa para a manutenção de medidas tão severas.
“Com o oferecimento da denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal em curso cuja tramitação ou eventual condenação devessem ser protegidas por restrições que há semanas subtraem-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, afirmou.
Na segunda-feira (22), a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois teriam induzido “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras”.
