O Governo do Amazonas, através da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), deu início nesta semana a um importante programa de regularização fundiária e titulação definitiva para 210 famílias residentes no Parque Residencial Liberdade, localizado na zona sul de Manaus. A ação, que segue até o dia 5 de fevereiro, das 8h às 12h, na sede da Suhab, é fundamental para a atualização cadastral dos moradores, um passo indispensável para a emissão do título de propriedade de seus imóveis.
Esta iniciativa faz parte do plano estratégico do programa habitacional Amazonas Meu Lar, que tem como um de seus pilares o fortalecimento das políticas públicas de habitação e a ampliação do acesso à segurança jurídica. O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, ressaltou a prioridade do governo em garantir que todos os moradores tenham o documento definitivo de suas casas.
Avanço na segurança jurídica e dignidade
“Trabalhamos para que todas as famílias tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis. A atualização cadastral é um passo decisivo nesse caminho, e nossa equipe está mobilizada para orientar os moradores e evitar que alguém fique de fora. Essa ação reflete a prioridade do Governo do Amazonas em garantir segurança jurídica, dignidade e o direito à moradia”, afirmou Castro.
O programa Amazonas Meu Lar tem a meta de entregar 33 mil títulos definitivos durante sua execução, e a regularização fundiária é uma linha de atendimento crucial para alcançar esse objetivo. A iniciativa busca regularizar a situação de conjuntos habitacionais entregues em gestões anteriores sem a devida documentação, como é o caso do antigo Prosamim.
Marcellus Campêlo, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), destacou que o trabalho de regularização já passou pelo Parque Habitacional Cajual e agora foca no Liberdade, com planos de expandir para outros residenciais.
O Parque Residencial Liberdade
Entregue em 2014, o Parque Residencial Liberdade situa-se no Morro da Liberdade e é composto por 210 unidades habitacionais distribuídas em 20 blocos. Cada unidade possui 49,72 m² de área construída, oferecendo moradia adequada às famílias.
Documentação necessária para atualização cadastral
- Concessionário(a) original: Apresentar documentos pessoais de todo o grupo familiar e comprovantes de residência atualizados (contas de energia, água ou IPTU).
- Adquirente (contrato de gaveta): Moradores que adquiriram o imóvel informalmente (compra, permuta ou doação) podem atualizar o cadastro para iniciar a regularização em seu nome.
- Imóvel de herança (espólio): Necessária certidão de óbito, documentos pessoais do falecido (RG e CPF) e identificação dos herdeiros. Um representante será indicado para formalizar o processo.
O Governo do Amazonas reafirma seu compromisso em 2026 com ações estruturadas que fortalecem a política habitacional, promovem cidadania e garantem dignidade às famílias beneficiadas.
Com informações da assessoria
