O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia os projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas “canetas emagrecedoras”. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos essenciais para o país.
A declaração ocorreu após uma reunião com representantes da Interfarma, associação que reúne a indústria farmacêutica. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que possibilita o licenciamento compulsório – a quebra de patentes – de medicamentos utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, como Mounjaro e Zepbound.
Posição contrária à quebra e prorrogação de patentes
Alckmin reiterou a posição contrária do governo: “A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, disse o vice-presidente em entrevista coletiva.
Ele também se manifestou contra propostas de extensão de prazo de patentes além do período legalmente previsto. Para o ministro, tal medida pode aumentar o custo dos produtos para os consumidores e prejudicar setores importantes como saúde e agronegócio. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, defendeu.
Inovação e agilidade no Inpi
O vice-presidente destacou os avanços na redução do tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O prazo caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para quatro anos e quatro meses atualmente, com a meta de atingir dois anos, patamar considerado internacionalmente.
Exportação de carne para a China
Em outro tópico, Alckmin abordou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de importação de carne de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês.
O governo brasileiro já apresentou duas demandas ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro pedido é a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo busca a possibilidade de que volumes de cota não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil. “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou Alckmin, que aguarda resposta das autoridades chinesas.
Com informações da Agência Brasil
