O tribunal italiano encerrou nesta terça-feira (10) a audiência sobre a extradição de Arthur Lira, solicitada pelo Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento já havia sido adiado duas vezes, em dezembro e janeiro, pois o juízo responsável necessitava de mais tempo para analisar a documentação apresentada.
Na mesma audiência, a Justiça italiana negou um pedido da defesa de Lira para a substituição dos juízes do caso, sob a alegação de parcialidade. A defesa buscava anular o processo com base nessa argumentação.
Arthur Lira foi condenado pelo STF em duas ocasiões. A mais recente foi pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência de um episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. As condenações levaram à cassação de seu mandato parlamentar pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, uma decisão que prevaleceu sobre a aprovação do plenário da Casa em manter o mandato, com base na incompatibilidade da pena em regime inicial fechado com o exercício da função parlamentar.
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no STF, assegurou que o presídio brasileiro destinado ao cumprimento das penas oferece padrões adequados de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e cursos técnicos. Moraes também informou que a unidade prisional em questão nunca registrou rebeliões.
Com informações da Agência Brasil
