A partir desta sexta-feira (13), uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite que todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados sejam impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A medida, aprovada pela diretoria colegiada da agência no final do ano passado, visa desburocratizar e simplificar o acesso a esses medicamentos.
Mudança na impressão de receituários
Anteriormente, alguns tipos de receituários, como os de cor amarela, precisavam ser impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os modelos podem ser produzidos por gráficas contratadas pelos próprios prescritores e instituições.
Obrigatoriedade de numeração e consulta à autoridade sanitária
A Anvisa ressalta que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local. Prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração e, a partir de agora, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica. A resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais, sendo recomendado consultar a autoridade da respectiva localidade em caso de dúvidas.
Validade dos receituários e futuro da emissão eletrônica
Os modelos de receituários publicados anteriormente na Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado. A Anvisa também prevê o lançamento de uma ferramenta até junho para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados, mas até lá, não há mudanças quanto à emissão eletrônica.
Com informações da Agência Brasil
