O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A nova legislação garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. O objetivo é mitigar a pobreza energética e facilitar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade.
A previsão do governo é que o programa esteja totalmente operacional em março, com a expectativa de beneficiar cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas. A iniciativa é uma colaboração entre os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Caixa Econômica Federal.
Como se candidatar ao Gás do Povo
Para ter direito ao benefício, a família deve:
- Ser beneficiária do Bolsa Família com no mínimo dois membros.
- Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado e sem pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Aplicativo e canais de consulta
As famílias elegíveis podem verificar sua situação e encontrar pontos de recarga credenciados através do aplicativo Meu Social – Gás do Povo. O app permite consultar o status do vale-recarga e a localização das revendas autorizadas.
Para aqueles sem acesso à internet ou smartphone, o vale-recarga pode ser utilizado de outras formas:
- Por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip).
- Utilizando o cartão de débito da Caixa.
- Informando o CPF do responsável familiar na máquina de pagamento das revendas credenciadas.
Além do aplicativo, o direito ao vale-recarga Gás do Povo pode ser consultado pelos seguintes canais:
- Página oficial do programa para consulta do CPF do responsável familiar.
- Portal Cidadão Caixa.
- Atendimento Caixa Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.
Com informações da Agência Brasil
