O governo federal publicará um decreto para regulamentar as salvaguardas, instrumentos de proteção para produtores nacionais em acordos comerciais. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS).
Regras claras para proteção da produção nacional
A nova regulamentação estabelecerá regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira. O objetivo é proteger setores da indústria e do agronegócio em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos.
O decreto abrangerá tanto acordos comerciais já vigentes quanto futuros compromissos. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, declarou Alckmin.
Como funcionam as salvaguardas
Previstas em acordos comerciais, as salvaguardas permitem que um país reaja a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode acionar o mecanismo.
O decreto definirá prazos, procedimentos de investigação e condições específicas para a aplicação dessas medidas.
Expansão de acordos comerciais e impacto no Mercosul
A regulamentação ocorre em um momento de ampliação da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e com a União Europeia.
Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias saltou de 12% para 31,2%. O governo avalia que a criação de uma disciplina específica para salvaguardas é necessária para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.
Acordo Mercosul-UE e setor de vinhos
Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária do acordo entre Mercosul e União Europeia. A redução das tarifas ocorrerá de forma gradual, com prazos de oito anos para vinhos e 12 anos para espumantes, visando a adaptação dos produtores nacionais.
O setor de vinhos também se beneficiará com a reforma tributária, que deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.
Com informações da Agência Brasil
