O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo investiga supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha de reeleição do governador em 2022.
Julgamento suspenso e próximos passos
Em novembro do ano passado, a ministra relatora, Maria Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto no caso.
Contestações e absolvição anterior
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Cláudio Castro e outros acusados em um processo que apurava supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Alegações do Ministério Público
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem base legal. A acusação também aponta para a descentralização de projetos sociais como forma de direcionar recursos para entidades não vinculadas à administração pública fluminense. A defesa argumenta que o governador apenas sancionou leis e regulamentos.
Descentralização de recursos e gastos
A acusação detalha que a descentralização de recursos teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões. O advogado de defesa de Castro, Fernando Neves, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Com informações da Agência Brasil
