O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta busca levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Garantia para captação de recursos
Segundo o governo, os imóveis poderão servir como garantia para a captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não implica a venda imediata do patrimônio, mas visa reduzir riscos para credores e diminuir os juros dos empréstimos.
Ações permitidas pela proposta
O projeto de lei autoriza a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao BRB, e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. As alternativas podem ser usadas isoladamente ou combinadas.
Contexto e pressão regulatória
A iniciativa ocorre em meio a investigações sobre operações entre o BRB e o Banco Master. O Banco Central sinalizou que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até 31 de março, como limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.
Imóveis e desafios financeiros
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos em diversas áreas da capital. A venda de ativos iniciada pelo banco não elevou o patrimônio líquido, essencial para o índice de Basileia. Além disso, a diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do GDF impede a obtenção de crédito com garantia do Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil
