Expansão da radiodifusão pública
Em um período de apenas dois anos, o Ministério das Comunicações autorizou 312 transmissões para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara, expandindo a cobertura de seus canais para mais de 150 cidades brasileiras. Essas autorizações, conhecidas como consignações, são formas específicas de outorga concedidas pelo Estado a órgãos públicos interessados em prestar serviços de radiodifusão.
Canais da EBC e TV Câmara beneficiados
Das consignações concedidas em 2024 e 2025, 157 permitem a retransmissão dos canais da EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, possibilitando a transmissão conjunta de seus sinais com os da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
Programa Brasil Digital impulsiona a cobertura
As consignações foram emitidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024 com o objetivo de aumentar a oferta de canais de TV públicos no Brasil. Por meio do programa, instituições públicas parceiras cedem locais e infraestrutura básica para a instalação de estações de TV digital. O programa federal também incentiva o compartilhamento de infraestrutura com emissoras privadas, visando diversificar a programação gratuita disponível à população.
Investimento e alcance do programa
Até o momento, 15 cidades já foram contempladas pelo programa Brasil Digital, com outros 385 municípios tendo recursos assegurados para a implantação das estações. A iniciativa conta com um investimento de cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 105,5 milhões provenientes do leilão da tecnologia 4G. Para conferir a lista completa de cidades beneficiadas, clique aqui.
Com informações da Agência Brasil
