O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como um instrumento necessário para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
PEC visa fortalecer combate ao crime nacional
Segundo Boulos, a PEC, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano passado, tem o objetivo de fornecer as condições de trabalho adequadas para a Polícia Federal e outras instituições de segurança pública. A proposta busca capacitar essas forças a combaterem o crime em todo o território nacional, superando as limitações atuais onde a Constituição Federal atribui a responsabilidade primária aos estados.
“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, argumentou o ministro.
Cooperação internacional e críticas aos EUA
Boulos avalia que a PEC tem potencial de aprovação no Congresso e pode otimizar uma possível ajuda dos Estados Unidos no combate ao crime organizado. No entanto, ele expressou ceticismo quanto às motivações americanas, afirmando que a preocupação de Donald Trump não seria com o crime organizado, mas sim em “fazer da América Latina um quintal”.
A parceria entre Brasil e Estados Unidos deve ser um dos temas na conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, prevista para março. Boulos defendeu que a cooperação comece pela investigação e prisão de criminosos brasileiros que se refugiam nos EUA.
O ministro citou, sem nomear, a investigação de um esquema de sonegação fiscal de cerca de R$ 26 bilhões, envolvendo o empresário Ricardo Magro. Ele sugeriu que, se o interesse dos EUA não for por recursos naturais, que iniciem colaborando com o Brasil na extradição de investigados.
“Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos – e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”, declarou.
Transparência e críticas institucionais
Boulos ressaltou o empenho do governo federal na investigação de crimes internos, fortalecendo a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar casos que envolvam indicações políticas. Ele mencionou o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, que teve início em 2020, mas que não impediu a investigação de indicados políticos.
O ministro defendeu um debate público sobre segurança pública baseado na transparência e não em ataques às instituições. Ele lembrou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na manutenção da democracia brasileira, mesmo diante de críticas sobre a condução de casos como o do Banco Master. Contudo, Boulos afirmou que nenhuma instituição está acima de críticas, mas criticou propostas de fechamento do STF ou planos para atentar contra ministros da corte.
Com informações da Agência Brasil
