Brasil – Denúncias envolvendo um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que participou do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis, levaram à abertura de procedimentos no âmbito do Judiciário. O caso também gerou mobilização social, com protestos previstos em Belo Horizonte.
As informações vieram a público após a deputada estadual Bella Gonçalves e a deputada federal Duda Salabert informarem que receberam relatos de pessoas que afirmam ter sido vítimas de abusos sexuais praticados pelo magistrado quando ainda eram adolescentes. O desembargador integrou o colegiado que decidiu pela absolvição do réu no caso envolvendo a criança.
Diante da repercussão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a instauração de um pedido de providências para apurar a atuação do tribunal e do magistrado. Foi concedido prazo de cinco dias para que os envolvidos prestem esclarecimentos sobre os fatos divulgados pela imprensa. O procedimento tramita sob sigilo, em razão da presença de menor de idade no processo.
A decisão judicial também provocou reações de parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Na avaliação de Bella Gonçalves, os relatos recebidos são graves e exigem apuração imediata pelos órgãos competentes. A deputada defende o afastamento cautelar do magistrado durante as investigações e a reavaliação do julgamento, caso seja constatada eventual suspeição.
Duda Salabert afirmou que os relatos recebidos são consistentes e reforçam a necessidade de investigação. Segundo a parlamentar, a controvérsia em torno do julgamento se intensificou porque a decisão utilizou argumentos que relativizaram o crime de estupro de vulnerável, o que, para ela, contraria o que está previsto na legislação.
Entidades da sociedade civil também se manifestaram. Em nota, a Marcha Mundial das Mulheres classificou a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG como um retrocesso e alertou para a prática de violência institucional. O movimento ressaltou que crianças não têm capacidade legal de consentimento e chamou atenção para os impactos do casamento infantil no país.
Os relatos divulgados publicamente por possíveis vítimas descrevem episódios ocorridos durante a adolescência, em contextos de proximidade e confiança com a família do magistrado. Segundo essas pessoas, o silêncio foi mantido por anos e a recente absolvição reavivou memórias traumáticas, motivando a decisão de tornar os fatos públicos.
Em nota, o TJMG informou que recebeu representação sobre o caso e que já instaurou procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional por parte do desembargador. As investigações seguem em andamento.
Além das medidas institucionais, atos públicos em protesto contra a absolvição e em defesa dos direitos de crianças e adolescentes estão marcados para esta quarta-feira (25), em frente ao TJMG e na Praça Sete, no Centro da capital mineira.
