O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão.
Entenda os pagamentos
Os valores liberados correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Em 2024, o teto para RPVs é de R$ 97.260.
Ao todo, 87 mil segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos que já possuem decisões definitivas, ou seja, não cabem mais recursos.
A previsão é que o dinheiro seja depositado nas contas dos beneficiários até o início de março, de acordo com o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito a receber?
Recebem neste lote os segurados que tiveram ações judiciais com decisões favoráveis contra o INSS e que se enquadram nos critérios de RPV.
Quais benefícios estão inclusos?
As ações que geraram esses pagamentos envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os atrasados são valores retroativos que o segurado tem direito a receber após uma decisão judicial favorável.
Diferença entre RPV e precatório
Ao consultar o andamento de um processo judicial, a sigla RPV indica uma Requisição de Pequeno Valor. Já a sigla “PRC” identifica um precatório, que se refere a dívidas de maior valor.
Como consultar o pagamento
O CJF repassa os recursos para os seis TRFs do país, que são os responsáveis pela efetivação dos depósitos. Geralmente, os valores são creditados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para verificar a data exata e o valor a ser recebido, o segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo seu processo. A jurisdição dos TRFs abrange diferentes estados:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Valores por TRF
Os valores destinados ao pagamento de valores previdenciários e assistenciais (RPVs do INSS) a serem liberados por cada TRF são:
- TRF1: R$ 380.608.873
- TRF2: R$ 85.873.540
- TRF3: R$ 127.892.614
- TRF4: R$ 437.462.566
- TRF5: Não informado explicitamente o valor, mas referente a 29.999 processos.
- TRF6: Não informado explicitamente o valor, mas referente a 15.871 processos.
O número de segurados contemplados por TRF é:
- TRF1: 29.999
- TRF2: 15.871
- TRF3: 10.796
- TRF4: 87.004
- TRF5 e TRF6: Não especificado o número de segurados individualmente, mas o total de beneficiários é de 87 mil.
Com informações da Agência Brasil
