O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação dos trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Um pedido formal já foi protocolado na Casa, mas aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Busca por extensão e aprofundamento das investigações
Segundo Viana, a continuidade dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto, é essencial para aprofundar as investigações. Parlamentares já coletaram assinaturas para a prorrogação, cujo encerramento está previsto para 28 de março.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
Reunião deliberativa e próximos passos
Uma reunião deliberativa está marcada para quinta-feira (26), onde serão discutidos os rumos dos trabalhos, incluindo a definição de novos depoimentos e a possibilidade de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de instituições financeiras.
“De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”, explicou Viana.
Caso Daniel Vorcaro e críticas à interferência
O senador também expressou preocupação com a demora no recebimento de informações relacionadas às quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A entrega dessas informações foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, após uma disputa sobre a guarda das provas.
Viana criticou a decisão de André Mendonça de conceder habeas corpus a Vorcaro, permitindo que ele não seja obrigado a comparecer à CPMI. “O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI”, declarou.
Vorcaro, em prisão domiciliar, é investigado por irregularidades em empréstimos consignados. A proposta de seu depoimento ser prestado em São Paulo, com poucos integrantes da CPMI, foi rechaçada por Viana, que a considerou uma “blindagem absurda”.
Com informações da Agência Brasil
