O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro André Mendonça, que isentou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado.
Decisão do STF e Recurso
O depoimento de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, estava agendado para esta segunda-feira. No entanto, um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça determinou que Vorcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI.
“Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, afirmou Viana.
Investigação da CPMI e Situação de Vorcaro
A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e a participação de dirigentes ou parceiros em irregularidades relacionadas a acordos entre o Banco Master e o INSS para oferta de crédito consignado.
Daniel Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, era esperado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de prejuízos causados a aposentados e pensionistas.
“Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, declarou o senador.
Críticas ao STF e Interferência nas Investigações
Carlos Viana criticou o entendimento do STF que, segundo ele, impede depoimentos em comissões parlamentares. Ministros como André Mendonça defendem que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de permanecer em silêncio, para não produzirem provas contra si mesmos.
“Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, lamentou Viana.
Substituição no Depoimento
Em substituição a Daniel Vorcaro, a CPMI escalou para depor Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Ela é ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários.
Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, que teria atuado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também investigado pela CPMI.
Com informações da Agência Brasil
