Um projeto de lei (PL 6.191/2025) que institui o Estatuto dos Cães e Gatos está em tramitação no Senado Federal e pode aumentar significativamente as penas para crimes de maus-tratos contra esses animais. A proposta estabelece reclusão de seis meses a dez anos para quem matar ou torturar cães ou gatos.
Avanço na Comissão de Direitos Humanos
O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O estatuto, elaborado em conjunto com entidades de defesa animal e especialistas, é composto por 12 capítulos e 60 artigos.
Proteção e Responsabilidade Ampliadas
Entre as diretrizes do Estatuto dos Cães e Gatos estão a definição de regras para a tutela responsável, a proibição de práticas cruéis como abandono e mutilação, e o endurecimento das punições para casos de maus-tratos. A proposta visa garantir direitos fundamentais como vida, integridade e bem-estar para os animais.
Repercussão de Casos de Crueldade
O relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da proposta ao citar um recente episódio de violência contra um cão em Florianópolis (SC). Segundo o senador, o caso gerou grande repercussão e levanta questões sobre a influência de conteúdos violentos, especialmente sobre jovens, e a necessidade de uma resposta firme do Estado.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, afirmou Paim.
Com informações da Agência Senado
