Após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, defendeu nesta quarta-feira (25) a urgência de um debate no Congresso Nacional sobre propostas efetivas de recursos para o combate ao crime organizado no país. O PL aprovado visa o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias.
Financiamento para Segurança Pública em Debate
O ministro expressou confiança de que o Congresso encontrará formas de viabilizar, por meio da PEC da Segurança Pública, proposições estruturantes de financiamento para a área. “Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou Lima e Silva em entrevista à imprensa.
Cide sobre apostas esportivas fora do texto
Uma das propostas de financiamento, a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets) para custear o combate ao crime organizado, foi retirada do texto final aprovado pela Câmara. O ministro declarou não ter conhecimento prévio dessa rejeição.
No entanto, ele ressaltou que o tema de recursos para segurança pública deve ser tratado com prioridade, e que existem outros caminhos possíveis para o financiamento, além da Cide sobre bets. “O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e que seja atendido logo a seguir com a PEC, através de algum modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo.”
Aperfeiçoamento do PL Antifacção
Apesar do revés no financiamento, Lima e Silva destacou que o relatório final acolheu 14 das 23 propostas do Executivo para aprimorar o texto do PL Antifacção. “A nossa preocupação é dar à segurança pública e à população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”, disse.
O ministro relembrou que a proposta original partiu do governo federal e considerou a aprovação um marco importante no combate ao crime organizado. Entre os pontos positivos, ele citou a prevenção de uma potencial criminalização de movimentos sociais e o aperfeiçoamento dos tipos penais.
Possíveis vetos e prazo para sanção
Antes da sanção presidencial, o ministro informou que ainda não foi definido se haverá vetos ao texto aprovado pela Câmara. A matéria tem um prazo de 15 dias úteis para análise após o recebimento, e a Casa Civil deverá encaminhar suas observações ao presidente Lula.
Com informações da Agência Brasil
