O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o governo federal está elaborando um decreto para regulamentar as salvaguardas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O texto será enviado à Casa Civil para análise jurídica antes de sua publicação.
Salvagardas para proteção de produtores
As salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. O decreto prevê mecanismos para resguardar produtos agrícolas brasileiros em caso de sanções por parte de organismos europeus. Essa ação surge após o Parlamento Europeu ter aprovado, no final do ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul.
As novas regras europeias podem ser acionadas se um grande volume de importações ameaçar causar prejuízos graves aos produtores do bloco. O setor do agronegócio nacional busca garantir que o governo brasileiro também adote medidas similares em caso de aumento nas importações de produtos europeus que concorram com a produção local.
Próximos passos do decreto
“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou Alckmin. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Marcos Pereira.
O acordo entre Mercosul e UE tem o potencial de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e um mercado consumidor de 720 milhões de habitantes. O texto da ratificação do acordo já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Previstas em acordos comerciais, as salvaguardas permitem que um país reaja a surtos de importação que ocorrem após a redução de tarifas. Caso seja comprovado um dano grave à produção nacional, o governo pode aplicar medidas de proteção.
O decreto definirá os prazos, os procedimentos de investigação e as condições para a aplicação dessas medidas de salvaguarda.
Com informações da Agência Brasil
