Ampliação de Crédito Rural
A Câmara dos Deputados aprovou a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão permite que instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural solicitem a garantia do FGO para operações do Pronaf, respeitando limites e aportes.
Capacidade Financeira do FGO
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que a medida não gera impacto orçamentário imediato. Ele citou o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO, que em dezembro de 2024 apresentava R$ 43 bilhões em ativos totais. A destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa uma pequena fração da capacidade financeira do fundo.
Estabilidade e Cobertura
Segundo o deputado, a iniciativa não compromete a capacidade do FGO de garantir operações do Pronampe nem afeta a estabilidade do fundo. A autorização se refere à utilização de recursos já existentes, assegurando que não há impacto financeiro novo para a União.
Com informações da Agência Brasil
