Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou a análise da constitucionalidade de uma lei que trata da interrupção do abastecimento de água em Manaus em casos de não pagamento da tarifa mínima.
A norma tem gerado debate por envolver diretamente o acesso a um serviço essencial. De um lado, há o entendimento de que a medida pode garantir maior equilíbrio financeiro ao sistema de abastecimento. De outro, surgem questionamentos sobre possíveis impactos sociais, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a análise, os desembargadores avaliam se a legislação está de acordo com a Constituição, especialmente no que diz respeito ao direito básico à água e à dignidade da população. Também está em discussão quem, de fato, seria beneficiado pela medida, se a coletividade, por meio da sustentabilidade do serviço, ou se haveria prejuízos para parte dos consumidores.
O tema ganha relevância em um cenário em que o acesso à água é considerado um direito fundamental e indispensável à saúde pública. Especialistas apontam que decisões como essa podem influenciar diretamente políticas de saneamento e a relação entre concessionárias e usuários.
A decisão do TJAM poderá definir os próximos passos sobre a aplicação da lei na capital amazonense e estabelecer um precedente importante para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes no abastecimento de água.
