O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou neste domingo (3) que pretende defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito em 2026.
A proposta já foi apresentada por ele em 2019 por meio de uma PEC, que inclui crimes como homicídio qualificado, estupro, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.
Segundo Flávio, a medida busca impedir que menores utilizem a idade como forma de escapar de punições mais severas.
Atualmente, a Constituição determina que menores de 18 anos são inimputáveis, ficando sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer mudança na regra depende de aprovação do Congresso Nacional, com quórum qualificado em dois turnos na Câmara e no Senado.
