Brasil – O Partido Liberal (PL) recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a divulgação de propaganda institucional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que defende o fim da escala 6×1.
Representação do PL pede suspensão de campanha
A representação foi apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que solicita a suspensão cautelar imediata das campanhas em mídia física e digital. Segundo o PL, o uso de verba pública não deve influenciar o debate legislativo nem promover propostas ainda não aprovadas pelo Congresso.
Além disso, a ação questiona a veiculação das peças em horários nobres na televisão e durante jogos da seleção brasileira. De acordo com Zanatta, a situação atual se assemelha ao caso analisado pelo TCU em 2019, quando a Corte determinou a suspensão da campanha do governo de Jair Bolsonaro sobre o pacote anticrime.
Comparação com casos anteriores analisados pelo TCU
O PL argumenta que o precedente de 2019 reforça a necessidade de cautela do governo ao utilizar recursos públicos para publicidade de medidas ainda em tramitação legislativa. Dessa forma, a deputada aponta que a propaganda atual segue a mesma lógica do caso anterior, que resultou na suspensão da campanha do pacote anticrime.
Além disso, o partido destaca que a publicidade institucional deve informar, e não promover, propostas legislativas em discussão. Com isso, espera-se que o TCU avalie rapidamente a representação e defina medidas cautelares.
PEC que reduz jornada para 40 horas segue para o Senado
No Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto garante dois dias de folga por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, sem impacto nos salários.
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC seguirá para o Senado Federal, onde passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário. Além disso, a tramitação no Senado pode incluir ajustes no texto original, dependendo das discussões nas comissões.
