A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as condenações dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O colegiado rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e considerou os embargos de declaração protelatórios, apontando que tinham o objetivo de atrasar o trânsito em julgado da decisão. Segundo o STF, os argumentos apresentados representavam apenas inconformismo com o resultado do julgamento.
As defesas questionavam supostas omissões, critérios de dosimetria das penas e valores de indenizações, mas os ministros entenderam que a decisão anterior foi devidamente fundamentada e compatível com as provas do processo.
Foram mantidas as condenações de Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes, além de outros réus, com penas que variam de 9 a 76 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada e duplo homicídio qualificado.
A decisão foi concluída em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19), após formação de maioria na quinta-feira (18).
