O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Polícia Federal (PF).
A decisão revoga o porte de arma e o Certificado de Registro de CAC do ex-presidente, além de determinar a apreensão de dez armamentos, incluindo pistolas, carabinas, fuzis e espingardas.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro não praticou conduta suficiente para justificar a revogação da prisão domiciliar humanitária. No entanto, segundo o ministro, a permanência das armas em posse do ex-presidente não é compatível com as medidas cautelares atualmente impostas.
O magistrado também ressaltou que o descumprimento das determinações poderá levar ao fim da prisão domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
A lista de armamentos inclui modelos das fabricantes Taurus, Glock, Caracal, Springfield Armory, Arex, SIG Sauer, Typhoon e Maestro Arms Company, todos registrados em nome do ex-presidente.
