Um projeto em análise no Senado Federal pretende endurecer as regras para a publicidade e o marketing das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O PL 2.470/2026, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos), propõe uma série de restrições às chamadas bets.
A proposta foi elaborada pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e tem como objetivo reduzir os impactos das apostas sobre a saúde mental, proteger consumidores e evitar o aumento do endividamento das famílias brasileiras.
O texto também prevê medidas específicas para resguardar pessoas em situação de vulnerabilidade e estabelece critérios para classificar os níveis de risco das diferentes modalidades de apostas.
Entre as principais mudanças estão a limitação da publicidade considerada abusiva e a restrição de estratégias de marketing voltadas ao incentivo das apostas. O projeto ainda regulamenta a atuação de plataformas digitais e intermediários de mídia, preservando conteúdos de caráter jornalístico, acadêmico, artístico, parlamentar e opinativo.
Caso seja aprovado, o projeto também criará mecanismos de proteção para usuários em situação de risco, incluindo pausas obrigatórias nas apostas, bloqueio temporário das contas, limites para depósitos e perdas financeiras, além da suspensão de campanhas promocionais direcionadas a esses consumidores.
