A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas acusadas de manter um garimpo ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea, no sul do estado. Com a decisão, os investigados passam a responder como réus pelos crimes de usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e danos a uma unidade de conservação.
Segundo o MPF, a exploração ocorria em uma área de proteção integral, onde a legislação proíbe qualquer atividade de extração de recursos naturais.
As investigações apontam que o garimpo funcionava há vários anos e continuava ativo quando foi descoberto durante a Operação Oportunidade V, realizada em 26 de julho de 2023 por fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Polícia Civil de Rondônia.
Durante a fiscalização, o responsável pelo garimpo conseguiu fugir para a mata, deixando documentos pessoais no acampamento. Outros três suspeitos foram encontrados no local e confessaram participação na extração ilegal do minério.
Perícias do ICMBio e da Polícia Federal constataram que a atividade provocou a destruição de pelo menos 39 hectares de vegetação nativa ao longo de cerca de 4,8 quilômetros de cursos d’água situados em áreas de preservação permanente. Os laudos também apontam alterações no leito dos rios, abertura de cavas, assoreamento e contaminação ambiental causada pelo uso de equipamentos empregados na mineração.
Em razão dos danos, o ICMBio aplicou multa de R$ 450 mil aos envolvidos. Já a Polícia Federal estimou em R$ 2.180.871,36 o valor mínimo necessário para recuperar a área degradada e compensar os impactos ambientais.
Na ação, o MPF pede a condenação dos acusados, o pagamento de indenização de R$ 2.180.871,36 pelos prejuízos materiais, além de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O órgão também solicitou que toda a cassiterita apreendida seja entregue à Agência Nacional de Mineração (ANM).
