O Juiz Flávio Henrique Farias, da Central de Plantão Cível, determinou a suspensão do aluguel de um jato executivo que foi contratado pelo Governo do Amazonas em 22 de janeiro por R$ 9,3 milhões. O Juiz determinou multa de R$ 100 mil para cada viagem realizada com a aeronave em caso de descumprimento.
A multa será de responsabilidade de quem autorizar a contratação. O contrato foi assinado pelo secretário da Casa Militar, Fabiano Bó, mas a decisão do juiz tem como réu o governador Wilson Lima. Em 26 de janeiro o governador se pronunciou sobre o caso e afirmou que o contrato seria revisto após a pandemia.
“Que fique claro: sobre o processo de contratação de aeronave para o Governo do Amazonas, realizado pela Casa Militar, não assinei e nem assinarei este contrato e o processo será revisto após a pandemia”, declarou o governador, em seu perfil oficial no Twitter.
Deputados de oposição questionaram o governador sobre a contratação e entraram na Justiça para anular o contrato. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 2, e tem como denunciante o deputado Wilker Barreto (Podemos) e o MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
“Determino a suspensão da contratação objeto do pregão eletrônico nº 1032/2020, caso já tenha havido a contratação, que não haja a sua execução, fixando multa pessoal a quem autorizar as contratações com o Jato Executivo no aporte de R$100.000,00. A multa acima fixada será incidente a cada viagem autorizada, enquanto perdurarem os efeitos desta decisão. Intimem-se e distribua-se”, determina o Juiz.
Veja o contrato publicado no Diário Oficial:
Veja a decisão do Juiz:
Fonte: Amazonas Atual
