BRASIL – A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro deu 48 horas para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) explique a decisão que censurou o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili.
A resposta deverá partir da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça. O órgão foi o responsável pelo despacho que determina que as plataformas de streaming tirem o filme do ar.
O despacho foi assinado pela juíza Daniela Berwanger Martins.
“Por ora, intime-se a autoridade coatora para que preste as informações em 48h, trazendo aos autos a NOTA TÉCNICA Nº 4/2022/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (evento 11, ANEXO2), que serviu de fundamento para emissão do ato impugnado”, escreveu a magistrada.
Como noticiado pelo Poder 360, a decisão foi dada em um processo movido pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pelo advogado Carlos Nicodemos. A entidade pede uma liminar (decisão provisória) para a imediata revogação da censura ao filme.
No dia 15 de março, o ministério instaurou um processo administrativo cautelar no qual determinava a suspensão do filme, em até 5 dias, das plataformas de streaming como Netflix, Telecine, Globoplay, Youtube, Apple Computer Brasil e Amazon do Brasil.
Pelo despacho do Ministério da Justiça, o não cumprimento da determinação, geraria multa diária de R$ 50 mil, além de sanções administrativas e penais.
Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa de 2017 é acusado de fazer apologia à pedofilia. A história gira em torno de 2 adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”.
Um trecho do filme que circulou nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido pelo também apresentador e comediante Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.
Gentili disse que a cena foi tirada de contexto e que as reações ao trecho do filme são “chiliques, falso moralismo e patrulhamento”.
Já Fábio Porchat, destacou que interpreta um vilão: “É um personagem mau, que faz coisas horríveis. Um vilão pode ser racista, nazista, machista, pedófilo, matar ou torturar pessoas. Quando isso aparece em um filme, não quer dizer que estamos fazendo apologia”.
