Brasil – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) extinguiu por decisão unânime, uma das ações que colaboraram para o impeachment da ex-presidente Dilma (PT) em 2016, solicitando que ela revolvesse aos cofres públicos os prejuízos causados por pedaladas fiscais.
A decisão foi tomada dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar Dilma a indenizar a União pelos supostos danos aos cofres públicos durante o seu governo. A defesa da ex-presidente entrou com um recurso na época.
“A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito“, diz trecho da decisão.
A ação popular foi protocolada ainda antes de Dilma ser afastada do cargo de presidente, em maio de 2016. A primeira intimação foi em fevereiro daquele mesmo ano.
Após a decisão se tornar pública, Dilma não se pronunciou publicamente sobre a extinção da ação popular.
