O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido da Receita Federal para ter acesso aos laudos periciais da Polícia Federal relacionados às joias sauditas apreendidas na investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Receita solicita autorização judicial para obter os laudos técnicos produzidos pela PF sobre os conjuntos de joias e outros bens que entraram no Brasil sem a devida declaração à alfândega. Segundo o órgão, os documentos são necessários para a apuração de possíveis infrações à legislação aduaneira.
No início de julho, Moraes já havia autorizado a transferência das joias, antes armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos (SP), onde os itens ingressaram no país. A medida visa dar continuidade ao procedimento fiscal de perdimento dos bens.
Entre os objetos estão relógios das marcas Rolex, Hublot e Chopard, além de anéis, colar, brincos, abotoaduras, canetas e outros itens de alto valor.
O caso é investigado pela Polícia Federal desde 2023 e apura a entrada irregular de presentes enviados pela Arábia Saudita ao governo brasileiro. Em julho de 2024, a PF indiciou Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas por suspeitas de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, após concluir a investigação sobre a venda de joias recebidas durante o mandato presidencial.
