A Advocacia Geral da União (AGU), responsável por representar os interesses do governo federal, encaminhou outro recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde visa manter a redução da alíquota de IPI em 35% para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
De acordo com a AGU, ‘ZFM não é um paraíso fiscal soberano’, e eles pedem a revogação da decisão que impede a redução do IPI da Zona Franca, e caso esse pedido seja negado, sugerem que produtos como motocicletas, ar-condicionado, smartphones, entre outros, fiquem isentos da redução do imposto.
Segundo a instituição esses produtos contabilizam 95% do faturamento total da Zona Franca.
O corte do IPI vem se tornando objeto de batalha política e jurídica entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os parlamentares da bancada Amazonense que defendem a ZMF, no Congresso Nacional.
Essa medida imposta para reduzir custos de produtos em todo o país, coloca em choque a competitividade da Zona Franca de Manaus que depende desse faturamento com os produtos que são fabricados.
