BRASIL – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, assinou um despacho que poderá resultar na anulação de até R$ 16,2 bilhões em multas ambientais aplicadas entre 2008 e 2021.
De acordo com o UOL, o despacho – publicado em 21 de março de 2019 – anula 60% das 66 mil multas registradas no período que utilizaram edital para avisar os infratores sobre a necessidade de apresentarem sua defesa na fase final do processo.
“O número exato de multas anuladas não é conhecido. Segundo o despacho do Ibama, a autuação ainda poderá ser levada adiante caso o processo não tenha ficado mais de três anos parado, caso contrário, deverá ser anulado. O órgão, porém, não sabe informar o número de ações que se enquadra nesse critério por ‘alta de dados consolidados’. Mas como já faz três anos que a lei proibindo o uso de edital mudou, os processos que não foram movimentados desde então acabarão anulados de qualquer forma”, ressalta a reportagem.
O despacho assinado por Bim, que foi indicado para o cargo pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, não foi o primeiro a afetar a aplicação de multas contra os infratores. Em julho, ele havia determinado que as equipes de fiscalização precisam comprovar não apenas a existência da infração, mas também o dolo.
Além disso, o governo Jair Bolsonaro (PL) também abriu uma nova frente que favorece os infratores ao alterar a legislação e criar uma uma fase de conciliação, anterior ao julgamento que permite o desconto de até 60% sobre as multas aplicadas e que suspende os efeitos da penalidade até a realização da audiência conciliatória.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) comprovam o desmonte das ações de combate aos problemas ambientais por parte do governo Bolsonaro. Segundo o órgão, os autos de infração expedidos pelo Ibama despencaram em comparação com 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB).
Os recursos voltados para a fiscalização também foram reduzidos pelo atual governo. “A queda, em 2021, foi de 25% em relação a 2018 e de 22,5% na comparação com 2014, último ano com dados disponíveis no Portal da Transparência”, destaca o UOL.
