O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desbloquear imediatamente as rodovias federais paralisadas por caminhoneiros.

Ele fixou multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar a partir de meia noite de terça-feira (1), a ser aplicada diretamente ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A decisão também afirma que Vasques pode ser preso em flagrante e afastado por desobediência.

Nesta segunda-feira, os caminhoneiros bloquearam ou interditaram rodovias de vinte e cinco estados e do Distrito Federal em manifestação contra a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes analisou um pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes). Segundo o ministro, ainda que o direito de greve conste na Constituição, não se trata de uma garantia absoluta. Também afirmou que há aparente omissão da PRF, que não estaria ‘realizando sua tarefa constitucional e legal’.

‘Como os demais Direitos Fundamentais, os direitos de reunião e greve são relativos, não podendo ser exercícios, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, as exigências da saúde ou moralidade, da ordem pública, a segurança nacional, a segurança pública, da defesa da ordem e prevenção do crime, e o bem-estar da sociedade’, afirmou.

O ministro também disse que a manifestação dos caminhoneiros não tem motivos trabalhistas, mas busca desrespeitar ‘o resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente’ realizado no último domingo (30).

‘As manifestações, em si mesmas consideradas, mormente no que obstruem, interrompem e obstaculizam de modo indiscriminado vias públicas federais, bem assim, também as falas de agentes da Polícia Rodoviária Federal, desnaturam e desvirtuam o direito de reunião, isso porque, segundo aponta o Ministério Público Eleitoral, são motivadas por uma pretensão antidemocrática, qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República’, prosseguiu.

Moraes também determinou que a PRF e a Polícia Militar identifique os caminhões que estão bloqueando as vias para que ele aplique multa de R$ 100 mil por hora contra os responsáveis pelos veículos.

Por fim, intimou o ministro da Justiça, Anderson Torres, o diretor-geral da PRF, todos os comandantes das polícias militares dos Estados, a PGR (Procuradoria Geral da República) e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados para que tomem providências ‘que entendam cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas’.

‘Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas, é também inegável conforme os vídeos citados, que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal’, concluiu o ministro.

Com informações PODER 360