Brasil – A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) acionou na terça-feira, 24, a Procuradoria-Geral da União (PGR) para investigar os gastos no cartão corporativo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a parlamentar, as despesas de motociatas foram pagas com dinheiro público, o que configura improbidade administrativa.

Dados obtidos pela agência “Fiquem Sabendo” mostram que Bolsonaro gastou, em média, R$ 100 mil em motociatas. Érika cita duas delas realizadas em São Paulo nos dias 12 de junho de 2021 e 15 de abril de 2022.

No primeiro dia, o ex-presidente gastou R$ 79.867,54 no total. Pouco mais de R$ 63,5 mil em hospedagens e R$ 16,3 mil em alimentação. Já no segundo, Bolsonaro usou R$ 103.042,29 do cartão corporativo presidencial. Cerca de R$ 64 mil foram destinados para alimentação, R$ 35 mil para hospedagens e outros R$ 2,6 mil para combustíveis e lubrificantes.

“Constitucionalmente, é vedado a qualquer agente público a utilização de mecanismos próprios do Estado, como por exemplo o Cartão Corporativo, com o objetivo de auferir vantagens pessoais. Ao proceder nesse sentido, o servidor público fere o princípio da impessoalidade, na Carta Magna brasileira”, afirma Érika em seu pedido.

“Assim sendo, o ex-Presidente da República, ao utilizar o Cartão Corporativo para financiar as despesas correlatas às motociatas, lesou o patrimônio público e, por conseguinte, pode vir a ter cometido ato ímprobo ao ordenamento jurídico pátrio, hipótese a ser investigada pelo Ministério Público Federal”, completa a parlamentar.

O documento ainda lembra que Bolsonaro, ministros e deputados que participaram da primeira motociata foram multados por desrespeitarem as leis de trânsito. Eles ainda foram punidos pela falta do uso de máscaras que, na época, era obrigatório em São Paulo.

“Os fatos amplamente divulgados por órgãos de imprensa ensejam uma série de questionamentos acerca de possíveis ilegalidades praticadas durante as motociatas encampadas por Jair Bolsonaro, tendo em vista a utilização de recursos públicos, por intermédio do cartão corporativo da Presidência da República, para financiar gastos inerentes a atividades com notório caráter eleitoral e pessoal, estando, portanto, fora do alcance das normas de utilização dos recursos estatais e dos princípios da Administração Pública”, completa a deputada.

Além de responsabilizar Bolsonaro e agentes públicos por improbidade administrativa, a parlamentar pede a devolução de ao menos R$ 182.909,83, valor registrado em uma dos eventos promovidos pelo ex-presidente. A PGR ainda não respondeu se acatará o pedido de investigação ou se pretende arquivar o caso.

Via: O DIA