BRASIL – O Congresso Nacional está gastando mais de R$ 40 milhões neste início de 2023 concedendo aos parlamentares uma espécie de ‘auxílio mudança’, informa a Folha de S. Paulo.
“Quase todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início no dia 1º, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, embolsaram ou embolsarão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem”.
Os parlamentares reeleitos – cinco senadores e cerca de 280 deputados federais – receberão duas cotas, uma referente ao fim da legislatura passada e outra ao início da atual. O montante total, nestes casos, é de R$ 78,6 mil.
Os parlamentares reeleitos, no entanto, já moram em Brasília e, portanto, não terão gastos com mudança – o que enterra a justificativa para conceder o benefício. Deputados federais e senadores eleitos pelo Distrito Federal também receberão a verba, mesmo tendo custos de mudança quase que inexistentes.
O benefício não encontra amparo na realidade até mesmo para aqueles que de fato precisarão se mudar para a capital federal. “O Congresso já fornece aos parlamentares outras generosas cotas para custeio de passagens aéreas e hospedagem, entre outros gastos. Além disso, há muitas décadas não é mais comum deputados e senadores se mudarem em caráter permanente para a capital federal”.
Segundo a reportagem, o direito ao bônus está previsto no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato. “A origem do benefício, entretanto, remonta ao fim do Estado Novo. A Constituição de 1946 estabelecia uma ajuda de custo anual aos congressistas de todo o país em uma época em que o Rio de Janeiro era a capital federal e em que o transporte aéreo comercial ainda engatinhava”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reeleito, é um dos que receberá o valor dobrado. Procurado, ele não se manifestou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também não se pronunciou.
