Brasil – Procuradores da República criticaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar a candidatura do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Por unanimidade, a Corte entendeu que ele infringiu a Lei das Inelegibilidades, que impede as candidaturas dos chamados “fichas sujas”.
Em postagens no Twitter, os membros do Ministério Público Federal (MPF), instituição da qual Dallagnol fez parte até pedir exoneração para se candidatar à Câmara Federal, criticam o TSE, apontam ilegalidades na decisão e falam em “vingança”.
Dallagnol foi o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investigou e puniu dezenas de políticos e empresários ligados ao maior esquema de corrupção da história. O TSE entendeu que ele se desligou na iminência de terem sido abertos processos administrativos contra ele, o que seria causa de inelegibilidade.
Uma das primeiras a se manifestar foi a procuradora Monique Cheker, do MPF do Paraná. Ela foi sucinta: “Só digo uma coisa: o sistema é nojento”, escreveu, minutos depois da decisão do TSE.
O procurador Wellington Saraiva, de Pernambuco, começou a postagem afirmando que “o Direito não pode ser veículo para vingança”. Com a decisão de ontem, disse, “os membros do Ministério Público devem pensar MUITO bem antes de investigar e processar os poderosos”. Em uma terceira postagem, afirmou: “A sociedade deve refletir sobre que futuro a aguarda em um cenário no qual réus poderosos são absolvidos (apesar de haver provas) e os membros do Ministério Público que os acusam são punidos.”
A procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, disse que o fundamento do TSE para cassar Dallagnol está equivocado. Segundo ela, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) certificou que o ex-procurador não respondia a nenhum processo administrativo, como exige a Lei das Inelegibilidades.
“O fundamento do TSE foi que Dallagnol não poderia se exonerar do MPF para ser candidato, pois respondia a processos administrativos disciplinares. O CNMP certificou que não havia nenhum”, escreveu a procuradora, ao acrescentar trecho da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Ao compartilhar o tuíte de Janice, o procurador Bruno Calabrich disse que “decisões que se sustentam só pela força, não pela fundamentação, tendem a minar a autoridade dos tribunais”.
Fonte: Revista Oeste
