AMAZONAS – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) pediu ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) que julgue como procedente uma representação contra a família do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (UB), por um esquema milionário de destinação de dinheiro público para a AmazonBest, empresa pertencente a parentes do prefeito.
A AmazonBest é administrada por Francivaldo da Cunha Garcia, irmão de Bi Garcia, e tem como sócias Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, mulher e filha de Francivaldo, respectivamente.
Na representação nº 71/2019, a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, detalha que o Governo do Estado do Amazonas realizou o Convênio nº 18/2018, repassando R$ 7,7 milhões à Prefeitura de Parintins para a realização do Festival Folclórico de 2019.
“Ocorre que, de forma velada, toda a transferência de recursos feita para custear o festival serviu para “encher os bolsos” da empresa Amazonbest e das famílias Garcia e Brelaz, posto que o evento pago pelos erários estadual e municipal, houve a exploração monopolizada de tudo que o cercava”, diz o texto.
A representação ainda afirma que Bi Garcia “utilizou de todo o seu discurso político e da grandiosidade do Festival de Parintins para atrair recursos do Estado e justificar o gasto também milionário da Prefeitura, e, assim, com a festa paga pelo erário, tratou de enriquecer a empresa de seu irmão, cunhada e sobrinha, vendendo, em caráter de monopólio tudo que cercava o evento”.
Esquema
No entendimento do MPC, as despesas da realização do Festival Folclórico de Parintins ficam ao encargo do Estado e do Município, enquanto a exploração de ingressos, camarotes, buffet, transporte, hospedagem, entre outros, fica a cargo da empresa das famílias Garcia e Brelaz.
Bi Garcia executou de forma ilegal o convênio firmado entre o Estado e o Município, sem “qualquer forma de seleção, licitação, credenciamento, chamamento público ou outro procedimento que possibilitasse a eventuais fornecedores a concorrência mercadológica”, gerando “enriquecimento para a Amazonbest”, defende o MPC.
Ainda na representação, o MPC afirma que a prática fez com que o Festival Folclórico de Parintins deixasse de ser um evento popular e se transformou em um festival que poucos são capazes de pagar, considerando transporte, hospedagem, ingressos, alimentação e outros gastos.
Por fim, o MPC classifica o esquema como um “bem arquitetado plano” das famílias Garcia e Brelaz, pedindo que o TCE anule o convênio e determine a devolução dos R$ 7 milhões recebidos pela AmazonBest aos cofres do Estado, e outros R$ 700 mil aos cofres da Prefeitura de Parintins.
Manifestações
Procurado, Bi Garcia, não atendeu às ligações. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Parintins também não se manifestou sobre o caso. Já a AmazonBest informou que tomou conhecimento da Representação por meio da imprensa e que “no momento oportuno, irá apresentar sua defesa nos autos processuais da Representação aqui tratada, objetivando deixar demonstrada a integral legalidade de sua atividade no âmbito da venda dos ingressos para o Festival”.
