Amazonas – De autoria do deputado Delegado Péricles, um Projetos de Lei (PL) nº 06/2023, que visa o fortalecimento da fiscalização ambiental pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), seguiu para sanção do Governo do Estado. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante sessão plenária de quarta-feira (29), e seguiu para sanção do Poder Executivo do Estado.
De acordo com deputado, caso sancionado, a Lei irá alterar o inciso quatro, acrescentando ao parágrafo 2º do Artigo 20 da Lei 4.719/18, instituindo que 50% dos recursos oriundos dos autos de infrações aplicados pelo IPAAM, que hoje são recolhidos em sua integralidade ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), seja revestido para o próprio IPAAM com intuito de fortalecer os trabalhos desempenhados pelo Instituto na fiscalização ambiental.
O parlamentar explicou que o trabalho de fiscalização do IPAAM é fundamental para garantir a proteção ambiental do Amazonas e a manutenção da sua biodiversidade, destacando que com monitoramento e controle, o IPAAM busca minimizar os impactos ambientais das atividades humanas, como a exploração madeireira, a mineração ilegal, a pesca predatória, entre outras, por isso a importância desses valores serem revertidos ao instituto.
“Esse projeto parte da necessidade de garantir o financiamento do fortalecimento e do pleno exercício de fiscalização ambiental do Instituto, devendo ser revertidos para a compra de equipamentos e softwares, além de capacitação, treinamentos e pagamento de diárias dos servidores, entre outros”, explicou o deputado, que vem apresentando projetos na Casa Legislativa que visam minimizar os impactos ambientais no Amazonas.
