
No dia 6 de novembro, a terceira-sargento Alice Costa, mulher transexual, foi oficialmente reformada pela Marinha. A decisão, revelada pela coluna de Lauro Jardim, do O Globo, ocorre após três anos marcados por batalhas judiciais e afastamentos frequentes sob justificativas médicas que a mantiveram fora de suas funções.
Conquistas judiciais e obstáculos
Em agosto de 2021, Alice obteve na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul o direito de usar uniformes e cabelos femininos, além do nome social. No entanto, segundo sua advogada, Bianca Figueira Santos, essas conquistas nunca foram implementadas. Alice foi submetida a sucessivas inspeções médicas, que resultaram em afastamentos prolongados e, por fim, na sua reforma.
Diagnósticos contestados
Antes de sua transição de gênero, Alice trabalhava com restrições relacionadas a transtornos de ansiedade e depressão, mas era considerada apta. Após o reconhecimento judicial de sua identidade de gênero, novos diagnósticos, como transtorno de personalidade e transtornos de identidade sexual, surgiram, levantando suspeitas por parte da defesa de que esses laudos foram usados para justificar sua saída.
Denúncia de transfobia e medidas judiciais
Bianca Figueira tentou levar o caso à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, alegando transfobia, mas a denúncia não avançou. Agora, a advogada move uma ação judicial para anular a reforma de Alice e de outras duas militares trans. A petição aponta um padrão de afastamento prolongado e diagnósticos médicos questionáveis para justificar reformas.
“A intenção parece clara: afastar militares trans de suas funções, fomentando preconceito e levantando dúvidas sobre suas condições”, argumenta a defesa.
Pedido de reincorporação e indenização
A defesa pede que Alice seja reincorporada às Forças Armadas, que passe por nova perícia supervisionada pela Justiça Federal e que receba uma indenização de R$ 150 mil por danos morais. O Ministério Público Federal também foi solicitado para acompanhar o caso, devido ao histórico de omissão.
Linha do tempo da luta de Alice
- Junho de 2021: Alice conquista o direito de usar uniforme e cabelo femininos na unidade de Ladário, MS.
- Março de 2023: O TRF-3 confirma a decisão, determina o pagamento de R$ 80 mil por danos morais e reafirma o reconhecimento da identidade de gênero.
- Dezembro de 2023: Alice é afastada definitivamente por suposta incapacidade mental, decisão contestada pela defesa com laudos que atestam sua aptidão.
- Novembro de 2024: Após mais de três anos afastada, Alice é reformada sob argumentos médicos que, segundo a defesa, foram fabricados.
Alice lamentou a postura da instituição:
“Sempre fui uma profissional exemplar. Após a transição, sequer pude viver plenamente minha identidade.”