O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (25) que as grandes plataformas digitais lucram com conteúdos de ódio e desinformação. Segundo ele, redes sociais foram instrumentalizadas por envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Durante participação virtual no evento Global Fact, promovido pela FGV Comunicação no Rio de Janeiro, com apoio de organizações como Estadão Verifica, Lupa, Aos Fatos e UOL Confere, Moraes defendeu uma regulação mais firme do ambiente digital, diante do fracasso da autorregulação pelas próprias empresas.
“A autorregulação falhou. É preciso estabelecer responsabilidade pelas práticas criminosas que hoje são cometidas impunemente nas redes sociais, como já ocorre fora do meio digital”, afirmou o ministro. Ele destacou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade para atacar instituições: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive contra a democracia.”
No mesmo dia, o STF retomou o julgamento que pode alterar o atual entendimento do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade de plataformas por conteúdos publicados por terceiros. O debate parte de dois recursos movidos por Google e Meta.
Em sua fala, Moraes citou a chamada “Festa da Selma” como exemplo de mobilização golpista viabilizada pelas redes. Segundo ele, as plataformas não só permitiram o engajamento em torno dos atos do 8 de janeiro, como também transmitiram ao vivo as invasões ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto.
“As redes possibilitaram que os golpistas filmassem, fizessem transmissões ao vivo, convocassem mais pessoas, pedissem intervenção militar e a volta da ditadura”, declarou.
O ministro também atacou diretamente o modelo de negócios das big techs, classificando-o como “perverso”. Segundo ele, essas empresas prosperam explorando conflitos: “O faturamento das plataformas vem justamente do discurso de ódio, da polarização, do ataque. Não é com jornalismo ou com divulgação de fatos que elas lucram.”
Para Moraes, as redes não são imparciais: “Elas têm lado, têm ideologia, promovem determinadas crenças e permitem o ataque a outras. Têm viés político e, acima de tudo, interesses econômicos claros.”
