O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 4.099/2023, que classifica empresas responsáveis pela recepção, transporte e organização de passeios em destinos turísticos como agências de turismo. O texto, que visa dar maior segurança jurídica e fortalecer o turismo local, agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Mudança na denominação e escopo de atuação
O projeto altera a nomenclatura de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”. Essa mudança busca abranger com mais precisão a diversidade de operações realizadas, que incluem recepção de viajantes, serviços de traslado, elaboração e execução de roteiros, além de assistência ao turista durante sua estadia no destino.
Fortalecimento econômico e empreendedorismo regional
A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou que a nova classificação reflete a complexidade das operações em regiões turísticas e garante que a receita gerada permaneça na comunidade. “O projeto se justifica pelo fortalecimento das agências de turismo receptivo que, por sua própria natureza, são empresas de base local, gerando empregos diretos e indiretos na ponta, contratando guias locais, motoristas, e firmando parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos da região”, afirmou.
A medida é vista como um passo importante para impulsionar o empreendedorismo regional e aprimorar a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo.
Outras aprovações no Senado
Na mesma sessão, o Senado também aprovou a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2026 estabelece alíquotas reduzidas para empresas participantes do regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto ao final do ano.
A votação ocorreu em meio a um debate sobre a transição para um novo regime tributário em 2027. As novas alíquotas se aplicam a fatos geradores entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026, incluindo a importação de insumos químicos.
Com informações da Agência Brasil
