A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça a retomada de uma ação que busca responsabilizar donos de postos de combustíveis em Manaus pela prática de cartel — quando estabelecimentos mantêm preços combinados ou artificialmente elevados ao consumidor.
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acolheu os recursos apresentados pela Defensoria e anulou a sentença de 2023 que havia extinguido a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001.
A ação foi inicialmente proposta em 2019 pela Força-Tarefa do Consumidor, formada pela DPE-AM, Ministério Público do Amazonas (MPAM), Procon-AM e Procon Manaus. O objetivo era investigar e coibir possíveis práticas abusivas no mercado de combustíveis na capital.
Segundo a Defensoria, a tutela de urgência chegou a ser negada e, posteriormente, o processo foi extinto em primeira instância, o que motivou a interposição de recurso.
O defensor público e coordenador da DPEIC, Carlos Almeida Filho, afirmou que a decisão do TJAM reconhece a necessidade de aprofundamento da investigação e reforça a gravidade do caso. Com isso, o processo retorna à primeira instância para regular instrução.
A ação busca o reconhecimento da prática de cartel, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas para evitar novos aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis em Manaus.
