A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (10 de dezembro), a 112ª Sessão Ordinária que marcou o encerramento das atividades parlamentares apenas no plenário. Sob a liderança do presidente David Reis (Avante), o Legislativo Municipal consolidou sua atuação como Casa de diálogo, fiscalização intensa e defesa permanente do interesse público.
O ano foi marcado por visitas técnicas, agendas externas, aprovação de matérias estruturantes e fortalecimento de programas que impactam diretamente a vida da população.
“Os avanços da Câmara vêm correspondendo com o papel de representação da sociedade da cidade de Manaus. Legislatura muito empenhada, muitos projetos tramitaram na Casa este ano. Estamos com a pauta praticamente zerada para findar mais um ano legislativo de forma positiva”, afirmou o presidente.
Na última sessão de 2025, os vereadores também apresentaram balanços das atividades desenvolvidas ao longo do ano. Para o líder do Executivo na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi um período marcado por produtividade e avanços significativos. Segundo ele, a parceria entre a CMM e a prefeitura garantiu aprovações essenciais para o município.
“Conseguimos ter um ano extremamente vitorioso, com mais de 100 matérias importantes [do Executivo] e necessárias votadas na Casa, como a reforma da previdência e a operação de crédito que vai possibilitar novos investimentos para Manaus”, destacou Alfaia.
Ao todo, em 2025, a CMM registrou a tramitação de 852 Projetos de Lei. Este ano, a Casa também assumiu protagonismo na intermediação entre prefeitura, Governo Federal, órgãos de controle, instituições de segurança e sociedade civil. O resultado foi um conjunto de iniciativas que abrangem desde habitação popular, segurança pública e infraestrutura, até direitos sociais, educação, sustentabilidade, modernização administrativa, valorização do servidor e promoção do desenvolvimento econômico.
Habitação e urbanização: retomada histórica e entregas concretas
A área de habitação foi um dos pontos centrais da atuação do Legislativo. Em 2025, a Câmara aprovou o Projeto de Lei, do Executivo Municipal, que doa imóveis da Prefeitura de Manaus ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), permitindo a construção de unidades habitacionais vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida, atendendo mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade.
Também na área da habitação, o presidente acompanhou de perto as obras do Parque das Tribos, que recebeu 576 unidades do programa federal, resolvendo um passivo histórico de moradia para famílias indígenas.
“Habitação é dignidade. Ver essas obras avançando e beneficiando quem mais precisa é um grande passo para Manaus”, disse o presidente.
Gestão interna e valorização do servidor: responsabilidade e reconhecimento
A administração interna da CMM registrou uma série de ações voltadas aos servidores como a antecipação da 1ª parcela do 13º salário; antecipação do salário de junho; pagamento do abono natalino e pagamento da 2ª parcela do 13º.
A organização do cronograma oferece tranquilidade financeira às famílias dos servidores e reafirma o respeito da gestão pelo trabalho cotidiano desempenhado na Câmara.
As datas de pagamento seguem a política de responsabilidade fiscal da instituição. Com isso, a Mesa Diretora fecha o ano com as obrigações trabalhistas regularizadas, reafirmando o compromisso com o quadro de pessoal e com a continuidade dos serviços prestados à população.
Outro marco foi a aprovação da Lei Municipal nº 594/2025, que estabelece cotas raciais nos concursos da CMM — uma conquista histórica no combate às desigualdades estruturais.
“Valorizar o servidor e abrir oportunidades iguais é fortalecer toda a estrutura pública. É inclusão, é justiça, é compromisso com o futuro”, destacou o presidente.
Sustentabilidade: economia de R$ 2,7 milhões e redução de CO₂
Em 2025, o sistema de energia solar da Câmara, implantado pela atual gestão, completou três anos de funcionamento com resultados significativos como a economia de R$ 2,7 milhões em conta de energia; a redução de 2.480 toneladas de CO₂ lançadas na atmosfera, que equivale ao plantio de 180 mil árvores.
Ainda no âmbito da sustentabilidade, a Casa manteve as certificações ISO 9001 e 14001, reafirmando a eficiência administrativa e o compromisso ambiental da instituição.
Educação e saúde nas escolas: projetos para a nova geração
Este ano, o presidente apresentou Projetos de Lei que reforçam o compromisso com a promoção da saúde e da qualidade de vida de crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas de Manaus.
O primeiro projeto, deliberado sob o número 589/2025, dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do município. A proposta atualiza a legislação sobre alimentação escolar com base em três eixos principais: educação alimentar e nutricional; comercialização e doação de alimentos no ambiente escolar; e comunicação mercadológica.
O segundo Projeto de Lei, que recebeu o número 592/2025, altera a Lei Municipal nº 2.195/2016, que trata dos temas transversais no currículo das escolas da rede pública municipal. A proposta insere a educação alimentar e nutricional como novo tema a ser abordado de forma contínua no processo de ensino-aprendizagem.
“Estamos diante de uma questão de saúde pública. Nosso objetivo é combater a obesidade infantil, reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados que podem prejudicar a saúde e estimular hábitos alimentares equilibrados desde cedo. Ao atualizar a legislação, queremos dar mais segurança e clareza para que nossas escolas possam cumprir esse papel fundamental”, destacou o presidente David Reis.
Defesa do consumidor: marco histórico para CMM
A assinatura do Termo de Cooperação com o Procon Manaus integrou a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM ao sistema nacional ProConsumidor, possibilitando: abertura de reclamações diretamente na CMM; realização de audiências de conciliação e emissão de procedimentos unificados com o Procon-AM.
“É mais um serviço que passa a ser oferecido dentro da Casa do Povo. A Câmara agora também é porta de solução para conflitos de consumo”, comemorou Reis.
Articulação federativa: Manaus nas grandes discussões nacionais
Em Brasília, David Reis participou de articulações pela revisão do financiamento federativo, buscando corrigir desigualdades que afetam a região Norte. O presidente reforçou que o Amazonas precisa de um modelo mais justo de repasses, especialmente para demandas de infraestrutura, saúde e urbanismo.
Em outras oportunidades, o presidente participou também de debates sobre a BR-319, Reforma Tributária e financiamento de políticas ambientais.
CMM conquista Selo Prata
Antes de findar o ano, a Casa Legislativa foi reconhecida nacionalmente com o Selo Prata por qualidade em transparência pública, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em Florianópolis (SC).
O reconhecimento integra a 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – edição 2025, considerado o maior esforço institucional do mundo dedicado à avaliação da transparência governamental.
Nesta edição, mais de dez mil portais de órgãos públicos foram avaliados, envolvendo um trabalho conjunto de mais de dez mil pessoas, incluindo 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Do total, 2.912 portais foram certificados, sendo 998 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata, categoria na qual a CMM se destacou.
O ranking nacional também evidenciou o cenário das câmaras municipais do Amazonas, onde apenas três Casas Legislativas receberam destaque positivo, entre elas a CMM, que figura entre as mais bem avaliadas do estado, na 19ª Legislatura.
Perspectivas para 2026: ‘vamos avançar ainda mais’
Ao concluir sua retrospectiva, David Reis projetou um ano ainda mais intenso.
“Se 2025 foi o ano da consolidação, 2026 será o ano da expansão. Vamos continuar trabalhando com respeito aos servidores, compromisso com a população e firmeza na defesa de Manaus. A Câmara estará cada vez mais perto do cidadão, fiscalizando, legislando e contribuindo para uma cidade mais humana, moderna e sustentável”, finaliza o presidente.
