O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações, apresentou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos que detalham a insegurança alimentar, conhecida como “pena de fome”, e irregularidades nas audiências de custódia em presídios brasileiros. As entidades afirmam que essas ocorrências configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal do país.
O Comitê da ONU realizará uma visita técnica ao Brasil neste ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura. O envio dos relatórios em janeiro visa subsidiar as recomendações que serão elaboradas pelo grupo ao governo brasileiro.
Falhas na apuração de violência e virtualização de audiências
O primeiro documento, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. A pesquisa “Direito sob Custódia” (2025) revelou que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior em audiências presenciais, mas a modalidade virtual segue predominante, com apenas 26% das audiências ocorrendo presencialmente em 2024.
O relatório também evidencia a subnotificação da violência policial. Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados. Mesmo quando registrados, mais de um quarto dos casos não resulta em investigação.
‘Pena de fome’ e terceirização da alimentação carcerária
O segundo documento, desenvolvido pelo MNPCT, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, Justiça Global e IDDD, atualiza denúncias sobre a precariedade da alimentação nas prisões. Novas inspeções do MNPCT em 2025 apontaram um agravamento das condições, com registros de jejuns de até 18 horas, desnutrição e racionamento de água.
A denúncia aponta o avanço da terceirização da alimentação carcerária para cerca de 60% dos estabelecimentos, resultando em refeições frias, de baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito básico em um serviço guiado por interesses econômicos.
Recomendações das entidades
As organizações recomendam a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou sede como forma de punição. Em relação às audiências de custódia, as preocupações expressas pelo CAT em 2023 sobre a virtualização foram reiteradas.
Com informações da Agência Brasil
